CARTILHA DO LEÃOZINHO

Participe!

Quem pode doar?

Pessoas físicas podem doar o quanto puderem. Para usufruir do benefício fiscal, porém, é preciso apresentar a Declaração de Imposto de Renda no modelo completo, com limite de destinação de até 6% do imposto devido a cada ano. Pessoas jurídicas também podem doar o quanto puderem, e as empresas que apuram a tributação pelo lucro real podem destinar até 1% do Imposto de Renda devido a cada ano.

Qual a vantagem?

A doação é, na verdade, uma destinação. Ou seja, o dinheiro não sai do seu bolso, é apenas o direcionamento de parte do imposto que o contribuinte já teria que pagar. A vantagem é decidir para onde vai seu imposto, tendo a chance de vê-lo investido em ações programadas para solucionar os problemas da sua cidade, do seu bairro.

Até quando posso fazer a destinação do Imposto de Renda?

Pessoas físicas têm até o dia 30 de dezembro para destinar até 6% do valor devido. Ou podem destinar 3% do IR devido até 30 de dezembro e os outros 3% na própria Declaração. Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do IR devido a qualquer tempo dentro do ano referente à apuração do lucro real.

Para onde vai a doação?

O contribuinte pode escolher se quer doar para projetos de instituições credenciadas junto ao CMDCA ou diretamente para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA. O CMDCA possui um Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do FMDCA com validade anual. Neste documento, é possível acompanhar todas as previsões de alocação de recursos.

Como fazer a doação?

Acessando a página de doação do CMDCA, escolha se quer doar para uma das instituições credenciadas ou diretamente para o FMDCA. Depois é só preencher seus dados e gerar o boleto bancário com o valor indicado. O pagamento deverá ser realizado dentro do prazo de vencimento. Depois, basta enviar o comprovante de pagamento para o email cmdca@campomagro.pr.gov.br. Você receberá um recibo do CMDCA que servirá de comprovante junto à Receita Federal, sendo anexado à sua Declaração de Imposto de Renda. Para doações diretamente na Declaração, escolha o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Magro no formulário eletrônico da Receita Federal. Será gerado DARF com valor calculado automaticamente e o comprovante de pagamento servirá como comprovante da doação.